Cartilha - Entenda a Lei Maria da Penha

Esta cartilha traz perguntas e respostas sobre violência doméstica e conta a história da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), uma legislação escrita por mulheres e para mulheres. A lei define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.

Entenda por que a violência contra as mulheres é tão comum e por que as mulheres permanecem em relações violentas. Aprenda os sinais para identificar uma situação de violência doméstica e entenda como funcionam as três fases do "ciclo de violência" em relacionamentos abusivos: tensão, agressão e reconciliação

Procurar informações e buscar apoio são os primeiros passos para sair da situação de violência. Conheça aqui os órgãos públicos que atendem às mulheres vítimas de violência baseada em gênero e saiba onde procurar ajuda diante de uma agressão, ameaça ou violação de direitos para prevenir feminicídios, receber abrigo e acolhimento, obter medida protetiva urgente, conseguir o pagamento de pensão alimentícia e realizar denúncias contra agressores.

Leia a cartilha em português ou espanhol: